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Congresso prorroga por 60 dias medida provisória que proíbe ... › congresso-prorroga-por-6... › congresso-prorroga-por-6... › congresso-prorroga-por-6... há 2 minutos — há 2 minutos Decisão mantém em vigor a norma que determina o encerramento das plataformas de apostas on-line e prevê a devolução dos saldos aos usuários.

Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no ... Tribuna do Planalto › Últimas Notícias Tribuna do Planalto › Últimas Notícias Tribuna do Planalto › Últimas Notícias há 2 horas — há 2 horas

STF suspende ações judiciais sobre proibição das bets no ... Terra › Notícias › Brasil › Polícia Terra › Notícias › Brasil › Polícia Terra › Notícias › Brasil › Polícia há 2 dias — há 2 dias O ministro Luiz Fux atendeu a pedido da PGR e suspendeu todas as liminares contra a Medida Provisória que proíbe as apostas de quota fixa.

Lei Ordinária N° 3404/2026 - Leis. ... › nova-lima › lei › lei-ordinaria › lei-ord... › nova-lima › lei › lei-ordinaria › lei-ord... › nova-lima › lei › lei-ordinaria › lei-ord... 8 de out. de 2026 — 8 de out. de 2026 Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Nova Lima, o Programa Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia).

Combate às apostas ilegais avança e reforça agenda ... Fecomércio RO › Blog Fecomércio RO › Blog Fecomércio RO › Blog 30 de set. de 2026 — 30 de set. de 2026 Decreto e projeto de lei apresentados pelo governo federal fortalecem o combate às bets, pauta defendida pela Confederação diante dos […].

Governo Lula intensifica combate às bets e pede bloqueio ... Partido dos Trabalhadores › governo-lula-fecha-o-cerco-as-bets-e-p... Partido dos Trabalhadores › governo-lula-fecha-o-cerco-as-bets-e-p... Partido dos Trabalhadores › governo-lula-fecha-o-cerco-as-bets-e-p... 7 de out. de 2026 — 7 de out. de 2026 Ofensiva protege renda das famílias, combate divulgação de apostas nas redes e investiga contas com suspeita de lavagem de dinheiro.

Operação contra bets bloqueia R$ 3,4 bilhões de ... CNN Brasil › Stories CNN Brasil › Stories CNN Brasil › Stories há 6 dias — há 6 dias

Instagram bloqueia 348 influenciadores por bets ilegais › brasil › amp › 2026/11/11 › ipoli... › brasil › amp › 2026/11/11 › ipoli... › brasil › amp › 2026/11/11 › ipoli... há 4 horas — há 4 horas

Megaoperação combate apostas ilegais e fintech suspeita ... AUVP Analítica › noticias › megaoperacao... AUVP Analítica › noticias › megaoperacao... AUVP Analítica › noticias › megaoperacao... há 6 dias — há 6 dias